| PRL 1 CTASP => PL 5347/2013 |
Parecer do Relator |
20/11/2013 |
Luciano Castro |
Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CTASP => PL 5347/2013 |
Parecer do Relator |
14/05/2015 |
Benjamin Maranhão |
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela rejeição.
Inteiro teor
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| VTS 1 CTASP => PL 5347/2013 |
Voto em Separado |
11/06/2015 |
Silvio Costa |
"Acrescenta parágrafo único ao art. 765 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943."
Inteiro teor
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| PRL 3 CTASP => PL 5347/2013 |
Parecer do Relator |
16/12/2015 |
Benjamin Maranhão |
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTASP => PL 5347/2013 |
Substitutivo |
16/12/2015 |
Benjamin Maranhão |
Acrescenta parágrafo único ao art. 765 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Inteiro teor
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| VTS 2 CTASP => PL 5347/2013 |
Voto em Separado |
13/09/2016 |
Erika Kokay |
"acrescenta parágrafo único ao art. 765 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
Inteiro teor
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