PRL 1 CCJC => PL 1414/2019 |
Parecer do Relator |
17/05/2023 |
Yandra Moura |
Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE).
Inteiro teor
|
PRL 2 CCJC => PL 1414/2019 |
Parecer do Relator |
29/08/2023 |
Yandra Moura |
Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE).
Inteiro teor
|
PRL 3 CCJC => PL 1414/2019 |
Parecer do Relator |
17/10/2023 |
Yandra Moura |
Altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para modificar a tipificação e a pena da contravenção de molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade e para prever a possibilidade de aplicação de medidas protetivas se a vítima for mulher.
Inteiro teor
|
SBT 1 CCJC => PL 1414/2019 |
Substitutivo |
30/10/2023 |
Yandra Moura |
Substitutivo de relator ao PL 1414/2019.
Inteiro teor
|
PRL 4 CCJC => PL 1414/2019 |
Parecer do Relator |
30/10/2023 |
Yandra Moura |
Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|