PL 1414/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1414/2019 Parecer do Relator 17/05/2023 Yandra Moura Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 1414/2019 Parecer do Relator 29/08/2023 Yandra Moura Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE). Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 1414/2019 Parecer do Relator 17/10/2023 Yandra Moura Altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para modificar a tipificação e a pena da contravenção de molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade e para prever a possibilidade de aplicação de medidas protetivas se a vítima for mulher. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 1414/2019 Substitutivo 30/10/2023 Yandra Moura Substitutivo de relator ao PL 1414/2019. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 1414/2019 Parecer do Relator 30/10/2023 Yandra Moura Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 1414/2019 Parecer do Relator 05/12/2019 Tabata Amaral Parecer da relatora, Dep. Tabata Amaral, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CMULHER => PL 1414/2019 Parecer de Comissão 17/12/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da relatora, Dep. Tabata Amaral, pela aprovação. Inteiro teor