PL 9055/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Educação (CE )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CE => PL 9055/2017 | Parecer do Relator | 04/10/2019 | Pedro Uczai | Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação. Inteiro teor |
PAR 1 CE => PL 9055/2017 | Parecer de Comissão | 08/06/2021 | Comissão de Educação | Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino. Inteiro teor |