MPV 206/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. (MPV20604 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPR 1 MPV20604 => MPV 206/2004 Parecer Reformulado de Plenário 30/11/2004 Luiz Sérgio Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão oferecido, tendo retirado o art. 20 e incorporado parcialmente as Emendas de nºs 47 e 59. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 MPV20604 => MPV 206/2004 Parecer Proferido em Plenário 30/11/2004 Luiz Sérgio Parecer proferido em Plenário pelo Plenário, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 9, 19, 20, 26, 27, 34, 35, 36, 38 e 40, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 8, 10 a 18, 21 a 25, 28 a 33, 37, 39 e 41 a 62. Inteiro teor
RDF 1 => MPV 206/2004 Redação Final 30/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Redacao Final Inteiro teor