PL 5059/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PL 5059/2019 | Parecer do Relator | 04/05/2021 | José Medeiros | Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDU => PL 5059/2019 | Parecer de Comissão | 09/07/2021 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, para tornar obrigatória a implementação de saneamento básico, infraestrutura e equipamentos urbanos nos programas de habitação de interesse social beneficiados com recursos do FNHIS. Inteiro teor |