PL 2175/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 2175/2021 Parecer do Relator 04/08/2021 Gurgel Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 2175/2021 Parecer de Comissão 17/08/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera o Artigo 35-A da Lei 11343/06, para criar o crime de Narcoterrorismo no Brasil. Inteiro teor