PRL 3 CCJC => PL 2014/2003 |
Parecer do Relator |
17/12/2014 |
Ronaldo Fonseca |
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5096/2009, e do PL 5704/2013, apensados, com Substitutivo; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, boa técnica e, no mérito, pela rejeição do PL 7779/2010 e do PL 1837/2003, apensados.
Inteiro teor
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SBT 1 CCJC => PL 2014/2003 |
Substitutivo |
17/12/2014 |
Ronaldo Fonseca |
Altera os Decretos-Leis nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, para redefinir a competência do foro militar.
Inteiro teor
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PRL 4 CCJC => PL 2014/2003 |
Parecer do Relator |
18/11/2015 |
Ronaldo Fonseca |
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5096/2009, do PL 5704/2013 e do PL 692/2015, apensados, com Substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7770/2014, apensado; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7779/2010 e do PL 1837/2003, apensados.
Inteiro teor
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SBT 2 CCJC => PL 2014/2003 |
Substitutivo |
19/11/2015 |
Ronaldo Fonseca |
SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEI NºS 2.014/2003, 5.096/2009, 5.704/2013 E 692/2015
Redefine a competência do foro militar.
Inteiro teor
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PRL 5 CCJC => PL 2014/2003 |
Parecer do Relator |
28/03/2017 |
Ronaldo Fonseca |
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
Inteiro teor
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SBT 3 CCJC => PL 2014/2003 |
Substitutivo |
28/03/2017 |
Ronaldo Fonseca |
Redefine a competência do foro militar.
Inteiro teor
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PRL 6 CCJC => PL 2014/2003 |
Parecer do Relator |
26/04/2017 |
Ronaldo Fonseca |
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
Inteiro teor
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SBT 4 CCJC => PL 2014/2003 |
Substitutivo |
26/04/2017 |
Ronaldo Fonseca |
Altera os Decretos-Lei nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, para redefinir a competência do foro militar.
Inteiro teor
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PRL 7 CCJC => PL 2014/2003 |
Parecer do Relator |
27/04/2017 |
Ronaldo Fonseca |
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7779/2010 e do PL 1837/2003, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7770/2014, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5096/2009, do PL 5704/2013 e do PL 692/2015, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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VTS 1 CCJC => PL 2014/2003 |
Voto em Separado |
16/05/2017 |
Chico Alencar |
Altera os Decretos-Leis nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, para redefinir a competência do foro militar.
Inteiro teor
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CVO 1 CCJC => PL 2014/2003 |
Complementação de Voto |
16/05/2017 |
Ronaldo Fonseca |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7779/2010 e do PL 1837/2003, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7770/2014, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5096/2009, do PL 5704/2013, do PL 692/2015 e do PL 7548/2017, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 2014/2003 |
Parecer de Comissão |
17/05/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: Sim: 30; Não: 5. Total de Votos Válidos: 35. Apresentaram votos em separado os Deputados Chico Alencar e Ivan Valente..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7779/2010 e do PL 1837/2003, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7770/2014, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5096/2009, do PL 5704/2013, do PL 692/2015 e do PL 7548/2017, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CCJC => PL 2014/2003 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/05/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC aos PLs 2014/2003, 5096/2009, 5704/2013, 692/2015 e 7548/2017.
Inteiro teor
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