| SBT 1 CCJC => PL 3187/1997 |
Substitutivo |
07/11/2000 |
José Roberto Batochio |
Inteiro teor
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| PRL 1 CCJC => PL 3187/1997 |
Parecer do Relator |
07/11/2000 |
José Roberto Batochio |
PARECER DO RELATOR, DEP JOSE ROBERTO BATOCHIO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVO DESTE E DOS PLS 1309/99, 1834/99 E 2016/99 APENSADOS, E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DO PL 1309/99, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO E REJEIÇÃO
DOS PLS 1834/99 E 2016/99.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PL 3187/1997 |
Voto em Separado |
14/11/2000 |
André Benassi |
Inteiro teor
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| PRR 1 CCJC => PL 3187/1997 |
Parecer Reformulado |
12/12/2000 |
José Roberto Batochio |
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 3187/1997 |
Parecer de Comissão |
24/06/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Inteiro teor
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| PEP 1 CCJC => PL 3187/1997 |
Parecer às Emendas de Plenário |
29/04/2015 |
Daniel Vilela |
Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 1 e 3. (A Emenda de Plenário nº 2 foi retirada pelo autor).
Inteiro teor
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