PRL 1 CCJC => PL 2314/2015 |
Parecer do Relator |
22/11/2017 |
Antonio Bulhões |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 2314/2015 |
Parecer de Comissão |
07/08/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 2314/2015 |
Redação Final |
06/11/2018 |
Fábio Trad |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 2314/2015 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
07/11/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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