| PRL 1 CCJC => PL 8455/2017 |
Parecer do Relator |
04/06/2019 |
Felipe Francischini |
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.482/2019, apensado.
Inteiro teor
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| CVO 1 CCJC => PL 8455/2017 |
Complementação de Voto |
18/06/2019 |
Felipe Francischini |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.482/2019, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 8455/2017 |
Substitutivo |
18/06/2019 |
Felipe Francischini |
Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar os crimes de furto e roubo de combustíveis de estabelecimentos de produção, instalações de armazenamento e dutos de movimentação e os crimes de receptação de combustíveis.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 8455/2017 |
Parecer de Comissão |
25/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto da Deputada Talíria Petrone..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.482/2019, apensado.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 8455/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
25/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 8455/2017.
Inteiro teor
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