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MPV 1024/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => MPV 1024/2020 Autógrafo 26/05/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

Comissão Mista da MPV 1024/2020 (MPV102420 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 MPV102420 => MPV 1024/2020 Parecer às Emendas de Plenário 25/05/2021 Delegado Pablo Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => MPV 1024/2020 Parecer Preliminar de Plenário 24/05/2021 Delegado Pablo Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. Inteiro teor
PPP 1 MPV102420 => MPV 1024/2020 Parecer Proferido em Plenário 25/05/2021 Delegado Pablo Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.024, de 2020, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das emendas nº 8, nº 21 e nº 22, consideradas inconstitucionais; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.024, de 2020, e, quanto às Emendas apresentadas perante a Comissão Mista; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das emendas de nº 1 a 21 e da emenda nº 23; pela inadequação orçamentária e financeira da emenda nº 22; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.024, de 2020, e das Emendas nº 1, nº 9, nº 10 e nº 19, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2021, e pela rejeição das demais Emendas. Inteiro teor
RDF 1 => MPV 1024/2020 Redação Final 25/05/2021 Delegado Pablo Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19. Inteiro teor
PRLP 2 => MPV 1024/2020 Parecer Preliminar de Plenário 25/05/2021 Delegado Pablo Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. Inteiro teor
PRLP 3 => MPV 1024/2020 Parecer Preliminar de Plenário 25/05/2021 Delegado Pablo Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. Inteiro teor
PRLE 1 => MPV 1024/2020 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 25/05/2021 Delegado Pablo Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. Inteiro teor
DVT 1 => MPV 1024/2020 Declaração de Voto 26/05/2021 Abílio Santana Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. Inteiro teor
DVT 2 => MPV 1024/2020 Declaração de Voto 26/05/2021 Sebastião Oliveira Declaração de voto - MP 1024/2020. Inteiro teor
DVT 3 => MPV 1024/2020 Declaração de Voto 26/05/2021 Policial Katia Sastre Declaração escrita de voto na Sessão Extraordinária do dia 25/05/2021. Inteiro teor
DVT 4 => MPV 1024/2020 Declaração de Voto 26/05/2021 Fausto Pinato Devido a problemas técnicos de acesso ao sistema remoto de votação, nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação da apreciação do parecer da comissão mista para atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, apresentado à MPV 1.024/2020, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 25/05/2021, votei SIM, acompanhando orientação do Progressistas. Inteiro teor
DVT 5 => MPV 1024/2020 Declaração de Voto 26/05/2021 Fausto Pinato Devido a problemas técnicos de acesso ao sistema remoto de votação, nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque nº 5, de autoria do bloco PP (PSDB), apresentado à MPV 1.024/2020, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 25/05/2021, votei NÃO, acompanhando orientação do Progressistas. Inteiro teor
DVT 6 => MPV 1024/2020 Declaração de Voto 26/05/2021 Rodrigo Coelho Com base nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que votei SIM ao DTQ 10 – NOVO – Destaque de preferência para o texto original da MPV 1024/20 em Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual do dia 25/05/2021. Inteiro teor
DVT 7 => MPV 1024/2020 Declaração de Voto 26/05/2021 Josimar Maranhãozinho MPV 1024-2020 Inteiro teor
DVT 8 => MPV 1024/2020 Declaração de Voto 26/05/2021 Luizianne Lins Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. Inteiro teor
DVT 9 => MPV 1024/2020 Declaração de Voto 26/05/2021 Luizianne Lins Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. Inteiro teor
DVT 10 => MPV 1024/2020 Declaração de Voto 26/05/2021 Luizianne Lins Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. Inteiro teor
DVT 11 => MPV 1024/2020 Declaração de Voto 26/05/2021 Luizianne Lins Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. Inteiro teor
DVT 12 => MPV 1024/2020 Declaração de Voto 26/05/2021 Glaustin da Fokus Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19 Inteiro teor
DVT 13 => MPV 1024/2020 Declaração de Voto 26/05/2021 Adriana Ventura Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. Inteiro teor
DVT 14 => MPV 1024/2020 Declaração de Voto 26/05/2021 Maurício Dziedricki Declaração de Voto - MP 1.024/2020 Inteiro teor
DVT 15 => MPV 1024/2020 Declaração de Voto 27/05/2021 Danilo Cabral A MPV 1024/2020 que altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, declaro que na votação do Requerimento de Adiamento de Discussão, votei NÃO, conforme orientação de meu partido, na Sessão Deliberativa Virtual, realizada no dia 25 de maio de 2021. Inteiro teor
DVT 16 => MPV 1024/2020 Declaração de Voto 27/05/2021 Danilo Cabral A MPV 1024/2020 que altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, declaro que na votação do Requerimento de Adiamento de Votação, votei NÃO, conforme orientação de meu partido, na Sessão Deliberativa Virtual, realizada no dia 25 de maio de 2021. Inteiro teor
DVT 17 => MPV 1024/2020 Declaração de Voto 27/05/2021 Danilo Cabral A MPV 1024/2020 que altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, declaro que na votação do DTQ 05, votei NÃO, conforme orientação de meu partido, na Sessão Deliberativa Virtual, realizada no dia 25 de maio de 2021. Inteiro teor
DVT 18 => MPV 1024/2020 Declaração de Voto 02/06/2021 Aelton Freitas Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão deliberativa extraordinária nº 055, do dia 25/05/2021, na votação nominal da MPV 1024/2020, no item: “Parecer da CMP para atendimento dos pressupostos constitucionais”, votei SIM, conforme orientação partidária Inteiro teor
DVT 19 => MPV 1024/2020 Declaração de Voto 02/06/2021 Aelton Freitas Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão deliberativa extraordinária nº 055, do dia 25/05/2021, na votação nominal da MPV 1024/2020, no item: “DTQ 1 – Art. 4º PLV”, votei SIM, conforme orientação partidária. Inteiro teor