| PRL 1 CFT => PL 10719/2018 |
Parecer do Relator |
26/09/2019 |
Hildo Rocha |
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CFT => PL 10719/2018 |
Voto em Separado |
29/10/2019 |
Christiane de Souza Yared |
Votamos pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária, e, no mérito, pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei 10.719 de 2018, na forma do SUBSTITUTIVO.
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PL 10719/2018 |
Parecer do Relator |
30/06/2022 |
Luiz Lima |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 10719/2018 |
Parecer de Comissão |
11/07/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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