PL 5096/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 5096/2020 Autógrafo 19/03/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 5096/2020 Parecer Preliminar de Plenário 12/02/2021 Alice Portugal Altera o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual. Inteiro teor
PRLP 2 => PL 5096/2020 Parecer Preliminar de Plenário 18/02/2021 Alice Portugal Altera o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual. Inteiro teor
PRLP 3 => PL 5096/2020 Parecer Preliminar de Plenário 02/03/2021 Alice Portugal Altera o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual. Inteiro teor
PPP 1 CCJC => PL 5096/2020 Parecer Proferido em Plenário 18/03/2021 Alice Portugal Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e de seus apensados; e, no mérito, pela aprovação deste e de seus apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão dos Direitos da Mulher. Inteiro teor
PPP 1 CMULHER => PL 5096/2020 Parecer Proferido em Plenário 18/03/2021 Alice Portugal Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, pela aprovação deste e de seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
PPP 1 CSPCCO => PL 5096/2020 Parecer Proferido em Plenário 18/03/2021 Alice Portugal Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação deste e de seus apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão dos Direitos da Mulher. Inteiro teor
RDF 1 => PL 5096/2020 Redação Final 18/03/2021 Alice Portugal Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer). Inteiro teor
SBT 1 => PL 5096/2020 Substitutivo 18/03/2021 Alice Portugal Inteiro teor