PRLP 1 => PL 5096/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
12/02/2021 |
Alice Portugal |
Altera o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual.
Inteiro teor
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PRLP 2 => PL 5096/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
18/02/2021 |
Alice Portugal |
Altera o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual.
Inteiro teor
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PRLP 3 => PL 5096/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
02/03/2021 |
Alice Portugal |
Altera o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual.
Inteiro teor
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PPP 1 CCJC => PL 5096/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
18/03/2021 |
Alice Portugal |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e de seus apensados; e, no mérito, pela aprovação deste e de seus apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão dos Direitos da Mulher.
Inteiro teor
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PPP 1 CMULHER => PL 5096/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
18/03/2021 |
Alice Portugal |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, pela aprovação deste e de seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro teor
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PPP 1 CSPCCO => PL 5096/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
18/03/2021 |
Alice Portugal |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação deste e de seus apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão dos Direitos da Mulher.
Inteiro teor
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RDF 1 => PL 5096/2020 |
Redação Final |
18/03/2021 |
Alice Portugal |
Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer).
Inteiro teor
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SBT 1 => PL 5096/2020 |
Substitutivo |
18/03/2021 |
Alice Portugal |
Inteiro teor
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