MPV 1052/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => MPV 1052/2021 Autógrafo 17/09/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

Comissão Mista da MPV 1052/2021 (MPV105221 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 MPV105221 => MPV 1052/2021 Parecer às Emendas de Plenário 16/09/2021 Wellington Roberto Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Wellington Roberto (PL-PB), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => MPV 1052/2021 Parecer Preliminar de Plenário 13/09/2021 Wellington Roberto Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995 Inteiro teor
PRLP 2 => MPV 1052/2021 Parecer Preliminar de Plenário 14/09/2021 Wellington Roberto Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995 Inteiro teor
PPP 1 MPV105221 => MPV 1052/2021 Parecer Proferido em Plenário 16/09/2021 Wellington Roberto Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wellington Roberto (PL-PB), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.052, de 2021; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.052, de 2021, e das Emendas nºs 1 a 45, 47 a 76 e 78 a 97; pela inconstitucionalidade da Emendas nº 77 e pela injuridicidade da Emenda nº 46; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.052, de 2021; pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 19, 21, 34, 57, 58, 77, 83 e 84; pela não implicação orçamentária ou financeira das demais Emendas apresentadas; e no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.052, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão; pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 3, 4, 5, 7, 8, 10, 11, 12, 16, 20, 23, 24, 26, 27, 28, 32, 33, 38, 39, 40, 44, 45, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 59, 60, 61, 62, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 75, 78, 80, 81, 82, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais Emendas. Inteiro teor
RDF 1 => MPV 1052/2021 Redação Final 16/09/2021 Wellington Roberto Altera as Leis nºs 12.712, de 30 de agosto de 2012, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 9.126, de 10 de novembro de 1995, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001. Inteiro teor
PRLP 3 => MPV 1052/2021 Parecer Preliminar de Plenário 16/09/2021 Wellington Roberto Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995 Inteiro teor
DVT 1 => MPV 1052/2021 Declaração de Voto 16/09/2021 Tabata Amaral Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995 Inteiro teor
DVT 2 => MPV 1052/2021 Declaração de Voto 16/09/2021 Felipe Rigoni Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995 Inteiro teor
DVT 3 => MPV 1052/2021 Declaração de Voto 16/09/2021 Nereu Crispim Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que na votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta na MPV 1052/2021 - Altera participação federal e regras de repasse de recursos federais a fundos de desenvolvimento regionais e na votação do Requerimento de Adiamento da Discussão na MPV 1052/2021 - Altera participação federal e regras de repasse de recursos federais a fundos de desenvolvimento regionais, realizadas na Sessão da Câmara dos Deputados do dia 16 de setembro de 2021, votei NÃO. Inteiro teor
DVT 4 => MPV 1052/2021 Declaração de Voto 16/09/2021 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do Requerimento de encerramento de discussão e encaminhamento da MPV 1.052/2021, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 16 de setembro de 2021, declaro que votei NÃO. Inteiro teor
PRLE 1 => MPV 1052/2021 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 16/09/2021 Wellington Roberto Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995 Inteiro teor
DVT 5 => MPV 1052/2021 Declaração de Voto 16/09/2021 João Daniel DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO dos pressupostos de emendas relativas à MPV 1.052/2021. Inteiro teor
DVT 6 => MPV 1052/2021 Declaração de Voto 16/09/2021 Glaustin da Fokus Declaração de Voto ao Requerimento de adiamento de discussão da MPV 1052/2021, que altera a participação da União em fundo para estruturação e desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias públicoprivadas da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, e regras de repasse dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, do Fundo de Investimentos do Nordeste, do Fundo de Investimentos da Amazônia e do Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. Inteiro teor
DVT 7 => MPV 1052/2021 Declaração de Voto 16/09/2021 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do parecer da C.M para o não atendimento dos pressupostos Constitucionais à MPV 1.052/2021, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 16 de setembro de 2021, declaro que votei NÃO. Inteiro teor
DVT 8 => MPV 1052/2021 Declaração de Voto 16/09/2021 João Daniel DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - DTQ 5 do PSOL MPV 1.052/2021 Inteiro teor
DVT 9 => MPV 1052/2021 Declaração de Voto 16/09/2021 Hugo Leal Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995 Inteiro teor
DVT 10 => MPV 1052/2021 Declaração de Voto 16/09/2021 Cristiano Vale Apresentação de declaração escrita de voto na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 105 (virtual), iniciada às 09h30, do dia 16 de setembro de 2021 - Câmara dos Deputados votei conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 11 => MPV 1052/2021 Declaração de Voto 16/09/2021 Paulo Pimenta Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995. Inteiro teor
DVT 12 => MPV 1052/2021 Declaração de Voto 16/09/2021 Policial Katia Sastre Declaração escrita de voto na Sessão Extraordinária do dia 16/09/2021. Inteiro teor
DVT 13 => MPV 1052/2021 Declaração de Voto 16/09/2021 Carmen Zanotto Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Votação Nominal ao Requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da MP 1052/2021, realizado na Sessão Deliberativa Extraordinária (Virtual) do dia 16/09/2021, votei SIM . Inteiro teor
DVT 14 => MPV 1052/2021 Declaração de Voto 16/09/2021 Josimar Maranhãozinho MPV 1052-2021 Inteiro teor
DVT 15 => MPV 1052/2021 Declaração de Voto 16/09/2021 General Peternelli DECLARA QUE na votação nominal da MPV Nº 1052/2021 – DTQ 4 – NOVO – ART. 8º do PLV (nominal), realizada na Sessão (VIRTUAL) do dia 16/09/2021, o Sr. General Peternelli votou, acompanhando a orientação do Partido PSL e do GOVERNO. Inteiro teor
DVT 16 => MPV 1052/2021 Declaração de Voto 16/09/2021 Glaustin da Fokus Declaração de Voto as Emendas com parecer pela rejeição a MPV 1052/2021, que altera a participação da União em fundo para estruturação e desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias público-privadas da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, e regras de repasse dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, do Fundo de Investimentos do Nordeste, do Fundo de Investimentos da Amazônia e do Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. Inteiro teor
DVT 17 => MPV 1052/2021 Declaração de Voto 16/09/2021 Glaustin da Fokus Declaração de Voto ao DTQ5 a MPV 1052/2021, que altera a participação da União em fundo para estruturação e desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias público-privadas da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, e regras de repasse dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, do Fundo de Investimentos do Nordeste, do Fundo de Investimentos da Amazônia e do Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. Inteiro teor
DVT 18 => MPV 1052/2021 Declaração de Voto 16/09/2021 Glaustin da Fokus Declaração de Voto ao DTQ 4 a MPV 1052/2021, que altera a participação da União em fundo para estruturação e desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias público-privadas da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, e regras de repasse dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, do Fundo de Investimentos do Nordeste, do Fundo de Investimentos da Amazônia e do Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. Inteiro teor
DVT 19 => MPV 1052/2021 Declaração de Voto 16/09/2021 Glaustin da Fokus Declaração de Voto ao DTQ 6 a MPV 1052/2021, que altera a participação da União em fundo para estruturação e desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias público-privadas da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, e regras de repasse dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, do Fundo de Investimentos do Nordeste, do Fundo de Investimentos da Amazônia e do Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. Inteiro teor
DVT 20 => MPV 1052/2021 Declaração de Voto 16/09/2021 Glaustin da Fokus Declaração de Voto ao DTQ 8 a MPV 1052/2021, que altera a participação da União em fundo para estruturação e desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias público-privadas da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, e regras de repasse dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, do Fundo de Investimentos do Nordeste, do Fundo de Investimentos da Amazônia e do Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. Inteiro teor
DVT 21 => MPV 1052/2021 Declaração de Voto 16/09/2021 Glaustin da Fokus Declaração de Voto ao DTQ 14 a MPV 1052/2021, que altera a participação da União em fundo para estruturação e desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias público-privadas da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, e regras de repasse dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, do Fundo de Investimentos do Nordeste, do Fundo de Investimentos da Amazônia e do Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. Inteiro teor
DVT 22 => MPV 1052/2021 Declaração de Voto 16/09/2021 Luizianne Lins Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Emenda de plenário com parecer pela rejeição ressalvados os destaques, MPV 1052/2021 realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 02/09/2021, votei SIM, com o Partido. Inteiro teor
DVT 23 => MPV 1052/2021 Declaração de Voto 16/09/2021 Lincoln Portela Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa extraordinária (virtual) iniciada às 11h25 do dia 16 de setembro de 2021, na votação nominal da MPV nº 1052/2021, votei, conforme orientação partidária, da seguinte forma: ? SIM ao Parecer da C.M para não atendimento dos pressupostos constitucionais; ? SIM ao DTQ nº 5 - PSOL - Art. 32, §1º, inciso III da Lei nº 12.712/2012; Inteiro teor
DVT 24 => MPV 1052/2021 Declaração de Voto 17/09/2021 Abílio Santana DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO Inteiro teor
DVT 25 => MPV 1052/2021 Declaração de Voto 20/09/2021 Magda Mofatto Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995 Inteiro teor
DVT 26 => MPV 1052/2021 Declaração de Voto 20/09/2021 Magda Mofatto Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995 Inteiro teor
DVT 27 => MPV 1052/2021 Declaração de Voto 06/10/2021 Áurea Carolina Declaração de Voto contrário ao Projeto de Lei de Conversão da MP 1052/2021, que altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995. Inteiro teor