PRLP 1 => MPV 1052/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
13/09/2021 |
Wellington Roberto |
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995
Inteiro teor
|
PRLP 2 => MPV 1052/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
14/09/2021 |
Wellington Roberto |
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995
Inteiro teor
|
PPP 1 MPV105221 => MPV 1052/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
16/09/2021 |
Wellington Roberto |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wellington Roberto (PL-PB), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.052, de 2021; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.052, de 2021, e das Emendas nºs 1 a 45, 47 a 76 e 78 a 97; pela inconstitucionalidade da Emendas nº 77 e pela injuridicidade da Emenda nº 46; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.052, de 2021; pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 19, 21, 34, 57, 58, 77, 83 e 84; pela não implicação orçamentária ou financeira das demais Emendas apresentadas; e no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.052, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão; pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 3, 4, 5, 7, 8, 10, 11, 12, 16, 20, 23, 24, 26, 27, 28, 32, 33, 38, 39, 40, 44, 45, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 59, 60, 61, 62, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 75, 78, 80, 81, 82, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais Emendas.
Inteiro teor
|
RDF 1 => MPV 1052/2021 |
Redação Final |
16/09/2021 |
Wellington Roberto |
Altera as Leis nºs 12.712, de 30 de
agosto de 2012, 7.827, de 27 de
setembro de 1989, 10.177, de 12 de
janeiro de 2001, 9.126, de 10 de
novembro de 1995, 11.079, de 30 de
dezembro de 2004, e a Medida
Provisória nº 2.199-14, de 24 de
agosto de 2001.
Inteiro teor
|
PRLP 3 => MPV 1052/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
16/09/2021 |
Wellington Roberto |
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995
Inteiro teor
|
DVT 1 => MPV 1052/2021 |
Declaração de Voto |
16/09/2021 |
Tabata Amaral |
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995
Inteiro teor
|
DVT 2 => MPV 1052/2021 |
Declaração de Voto |
16/09/2021 |
Felipe Rigoni |
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995
Inteiro teor
|
DVT 3 => MPV 1052/2021 |
Declaração de Voto |
16/09/2021 |
Nereu Crispim |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que na votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta na MPV 1052/2021 - Altera participação federal e regras de repasse de recursos federais a fundos de desenvolvimento regionais e na votação do Requerimento de Adiamento da Discussão na MPV 1052/2021 - Altera participação federal e regras de repasse de recursos federais a fundos de desenvolvimento regionais, realizadas na Sessão da Câmara dos Deputados do dia 16 de setembro de 2021, votei NÃO.
Inteiro teor
|
DVT 4 => MPV 1052/2021 |
Declaração de Voto |
16/09/2021 |
José Airton Félix Cirilo |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do Requerimento de encerramento de discussão e encaminhamento da MPV 1.052/2021, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 16 de setembro de 2021, declaro que votei NÃO.
Inteiro teor
|
PRLE 1 => MPV 1052/2021 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
16/09/2021 |
Wellington Roberto |
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995
Inteiro teor
|
DVT 5 => MPV 1052/2021 |
Declaração de Voto |
16/09/2021 |
João Daniel |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO dos pressupostos de emendas relativas à MPV 1.052/2021.
Inteiro teor
|
DVT 6 => MPV 1052/2021 |
Declaração de Voto |
16/09/2021 |
Glaustin da Fokus |
Declaração de Voto ao
Requerimento de adiamento de
discussão da MPV 1052/2021, que
altera a participação da União em
fundo para estruturação e
desenvolvimento de projetos de
concessão e de parcerias públicoprivadas da União, dos Estados, do
DF e dos Municípios, e regras de
repasse dos Fundos Constitucionais
de Financiamento das Regiões
Norte, Nordeste e Centro-Oeste, do
Fundo de Investimentos do
Nordeste, do Fundo de
Investimentos da Amazônia e do
Fundo de Recuperação Econômica
do Estado do Espírito Santo.
Inteiro teor
|
DVT 7 => MPV 1052/2021 |
Declaração de Voto |
16/09/2021 |
José Airton Félix Cirilo |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do parecer da C.M para o não atendimento dos pressupostos Constitucionais à MPV 1.052/2021, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 16 de setembro de 2021, declaro que votei NÃO.
Inteiro teor
|
DVT 8 => MPV 1052/2021 |
Declaração de Voto |
16/09/2021 |
João Daniel |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - DTQ 5 do PSOL MPV 1.052/2021
Inteiro teor
|
DVT 9 => MPV 1052/2021 |
Declaração de Voto |
16/09/2021 |
Hugo Leal |
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995
Inteiro teor
|
DVT 10 => MPV 1052/2021 |
Declaração de Voto |
16/09/2021 |
Cristiano Vale |
Apresentação de declaração escrita de voto na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 105 (virtual), iniciada às 09h30, do dia 16 de setembro de 2021 - Câmara dos Deputados votei conforme orientação partidária.
Inteiro teor
|
DVT 11 => MPV 1052/2021 |
Declaração de Voto |
16/09/2021 |
Paulo Pimenta |
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Inteiro teor
|
DVT 12 => MPV 1052/2021 |
Declaração de Voto |
16/09/2021 |
Policial Katia Sastre |
Declaração escrita de voto na Sessão Extraordinária do dia 16/09/2021.
Inteiro teor
|
DVT 13 => MPV 1052/2021 |
Declaração de Voto |
16/09/2021 |
Carmen Zanotto |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Votação Nominal ao Requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da MP 1052/2021, realizado na Sessão Deliberativa Extraordinária (Virtual) do dia 16/09/2021, votei SIM .
Inteiro teor
|
DVT 14 => MPV 1052/2021 |
Declaração de Voto |
16/09/2021 |
Josimar Maranhãozinho |
MPV 1052-2021
Inteiro teor
|
DVT 15 => MPV 1052/2021 |
Declaração de Voto |
16/09/2021 |
General Peternelli |
DECLARA QUE na votação nominal da MPV Nº 1052/2021 – DTQ 4 – NOVO – ART. 8º do PLV (nominal), realizada na Sessão (VIRTUAL) do dia 16/09/2021, o Sr. General Peternelli votou, acompanhando a orientação do Partido PSL e do GOVERNO.
Inteiro teor
|
DVT 16 => MPV 1052/2021 |
Declaração de Voto |
16/09/2021 |
Glaustin da Fokus |
Declaração de Voto as Emendas
com parecer pela rejeição a MPV
1052/2021, que altera a participação
da União em fundo para
estruturação e desenvolvimento de
projetos de concessão e de
parcerias público-privadas da União,
dos Estados, do DF e dos
Municípios, e regras de repasse dos
Fundos Constitucionais de
Financiamento das Regiões Norte,
Nordeste e Centro-Oeste, do Fundo
de Investimentos do Nordeste, do
Fundo de Investimentos da
Amazônia e do Fundo de
Recuperação Econômica do Estado
do Espírito Santo.
Inteiro teor
|
DVT 17 => MPV 1052/2021 |
Declaração de Voto |
16/09/2021 |
Glaustin da Fokus |
Declaração de Voto ao DTQ5 a MPV
1052/2021, que altera a participação
da União em fundo para
estruturação e desenvolvimento de
projetos de concessão e de
parcerias público-privadas da União,
dos Estados, do DF e dos
Municípios, e regras de repasse dos
Fundos Constitucionais de
Financiamento das Regiões Norte,
Nordeste e Centro-Oeste, do Fundo
de Investimentos do Nordeste, do
Fundo de Investimentos da
Amazônia e do Fundo de
Recuperação Econômica do Estado
do Espírito Santo.
Inteiro teor
|
DVT 18 => MPV 1052/2021 |
Declaração de Voto |
16/09/2021 |
Glaustin da Fokus |
Declaração de Voto ao DTQ 4 a
MPV 1052/2021, que altera a
participação da União em fundo para
estruturação e desenvolvimento de
projetos de concessão e de
parcerias público-privadas da União,
dos Estados, do DF e dos
Municípios, e regras de repasse dos
Fundos Constitucionais de
Financiamento das Regiões Norte,
Nordeste e Centro-Oeste, do Fundo
de Investimentos do Nordeste, do
Fundo de Investimentos da
Amazônia e do Fundo de
Recuperação Econômica do Estado
do Espírito Santo.
Inteiro teor
|
DVT 19 => MPV 1052/2021 |
Declaração de Voto |
16/09/2021 |
Glaustin da Fokus |
Declaração de Voto ao DTQ 6 a
MPV 1052/2021, que altera a
participação da União em fundo para
estruturação e desenvolvimento de
projetos de concessão e de
parcerias público-privadas da União,
dos Estados, do DF e dos
Municípios, e regras de repasse dos
Fundos Constitucionais de
Financiamento das Regiões Norte,
Nordeste e Centro-Oeste, do Fundo
de Investimentos do Nordeste, do
Fundo de Investimentos da
Amazônia e do Fundo de
Recuperação Econômica do Estado
do Espírito Santo.
Inteiro teor
|
DVT 20 => MPV 1052/2021 |
Declaração de Voto |
16/09/2021 |
Glaustin da Fokus |
Declaração de Voto ao DTQ 8 a
MPV 1052/2021, que altera a
participação da União em fundo para
estruturação e desenvolvimento de
projetos de concessão e de
parcerias público-privadas da União,
dos Estados, do DF e dos
Municípios, e regras de repasse dos
Fundos Constitucionais de
Financiamento das Regiões Norte,
Nordeste e Centro-Oeste, do Fundo
de Investimentos do Nordeste, do
Fundo de Investimentos da
Amazônia e do Fundo de
Recuperação Econômica do Estado
do Espírito Santo.
Inteiro teor
|
DVT 21 => MPV 1052/2021 |
Declaração de Voto |
16/09/2021 |
Glaustin da Fokus |
Declaração de Voto ao DTQ 14 a
MPV 1052/2021, que altera a
participação da União em fundo para
estruturação e desenvolvimento de
projetos de concessão e de
parcerias público-privadas da União,
dos Estados, do DF e dos
Municípios, e regras de repasse dos
Fundos Constitucionais de
Financiamento das Regiões Norte,
Nordeste e Centro-Oeste, do Fundo
de Investimentos do Nordeste, do
Fundo de Investimentos da
Amazônia e do Fundo de
Recuperação Econômica do Estado
do Espírito Santo.
Inteiro teor
|
DVT 22 => MPV 1052/2021 |
Declaração de Voto |
16/09/2021 |
Luizianne Lins |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na
votação do Emenda de plenário com parecer pela rejeição ressalvados os
destaques, MPV 1052/2021 realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária
(VIRTUAL) do dia 02/09/2021, votei SIM, com o Partido.
Inteiro teor
|
DVT 23 => MPV 1052/2021 |
Declaração de Voto |
16/09/2021 |
Lincoln Portela |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa extraordinária
(virtual) iniciada às 11h25 do dia 16 de setembro de 2021, na votação nominal
da MPV nº 1052/2021, votei, conforme orientação partidária, da seguinte forma:
? SIM ao Parecer da C.M para não atendimento dos pressupostos
constitucionais;
? SIM ao DTQ nº 5 - PSOL - Art. 32, §1º, inciso III da Lei nº
12.712/2012;
Inteiro teor
|
DVT 24 => MPV 1052/2021 |
Declaração de Voto |
17/09/2021 |
Abílio Santana |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
Inteiro teor
|
DVT 25 => MPV 1052/2021 |
Declaração de Voto |
20/09/2021 |
Magda Mofatto |
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995
Inteiro teor
|
DVT 26 => MPV 1052/2021 |
Declaração de Voto |
20/09/2021 |
Magda Mofatto |
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995
Inteiro teor
|
DVT 27 => MPV 1052/2021 |
Declaração de Voto |
06/10/2021 |
Áurea Carolina |
Declaração de Voto contrário ao Projeto de Lei de Conversão da MP 1052/2021, que altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Inteiro teor
|