PDC 457/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 457/2016 Parecer do Relator 28/03/2017 Maia Filho Parecer do Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 457/2016 Parecer de Comissão 04/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PDC 457/2016 Redação Final 04/05/2017 Soraya Santos Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PDC 457/2016 Parecer de Comissão para Redação Final 09/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Inteiro teor