PRL 1 CCJC => PDC 1652/2014 |
Parecer do Relator |
29/11/2016 |
Evandro Gussi |
Parecer do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
PAR 1 CCJC => PDC 1652/2014 |
Parecer de Comissão |
06/12/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Esperidião Amin.
Parecer do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
RDF 1 CCJC => PDC 1652/2014 |
Redação Final |
30/03/2017 |
Evandro Gussi |
Inteiro teor
|
PARF 1 CCJC => PDC 1652/2014 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
04/04/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|