PL 4527/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4527/2012 Parecer do Relator 26/11/2014 Cândido Vaccarezza Parecer do Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 4527/2012 Substitutivo 27/11/2014 Cândido Vaccarezza Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.527, de 2012, que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições. Inteiro teor