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PL 1547/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1547/2007 Parecer do Relator 11/12/2008 Felipe Maia Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 1547/2007 Complementação de Voto 18/05/2011 Felipe Maia Parecer com Complementação de Voto, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1547/2007 Parecer de Comissão 19/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Dr. Grilo.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 1547/2007 Parecer do Relator 15/10/2007 Júlio Delgado Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 1547/2007 Parecer do Relator 20/11/2007 Júlio Delgado Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 1547/2007 Parecer de Comissão 21/11/2007 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
CVO 1 CDC => PL 1547/2007 Complementação de Voto 21/11/2007 Júlio Delgado Parecer com Complementação de Voto, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 1547/2007 Parecer do Relator 15/07/2008 João Dado Parecer do relator, Dep. João Dado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Defesa do Consumidor, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PL 1547/2007 Substitutivo 15/07/2008 João Dado Dispõe sobre a responsabilidade por prejuízos decorrentes de clonagem de cartão de crédito ou de débito. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 1547/2007 Parecer de Comissão 08/10/2008 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. João Dado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Defesa do Consumidor, com Substitutivo. Inteiro teor