| PRL 1 CLP => SUG 119/2005 CLP |
Parecer do Relator |
19/12/2006 |
Almerinda de Carvalho |
Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), pela aprovação.
Inteiro teor
|
| PRL 2 CLP => SUG 119/2005 CLP |
Parecer do Relator |
26/04/2007 |
Carlos Willian |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela aprovação.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CLP => SUG 119/2005 CLP |
Parecer de Comissão |
24/10/2007 |
Comissão de Legislação Participativa |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela aprovação.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CLP => SUG 119/2005 CLP |
Substitutivo |
30/10/2007 |
Carlos Willian |
Acrescenta o art. 300-A ao Decreto-lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal.
Inteiro teor
|