PL 139/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 139/1999 Parecer do Relator 16/10/2008 Dilceu Sperafico Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela inconstitucionalidade deste e do PL 303/2003, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 7066/2002, apensado; e pela prejudicialidade do PL 3562/2000, apensado. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 139/1999 Parecer do Relator 03/12/2008 Dilceu Sperafico Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela inconstitucionalidade deste e do PL 303/2003, apensado; pela injuridicidade e má técnica legislativa do PL 3562/2000, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 7066/2002, apensado. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 139/1999 Parecer do Relator 16/07/2009 Dilceu Sperafico Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela inconstitucionalidade deste e do PL 303/2003, apensado; pela injuridicidade do PL 3562/2000 e do PL 5176/2009, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 7066/2002, apensado. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 139/1999 Parecer do Relator 09/06/2010 Antonio Carlos Pannunzio Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 3562/2000, do PL 303/2003, do PL 5176/2009 e do PL 7066/2002, apensados. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 139/1999 Substitutivo 17/09/2015 Andre Moura Revoga o parágrafo único do art. 40; altera os artigos 10, 13, 14, 31, 43, 68 195 e 229-C; e acrescenta os artigos 31-A e 43-A, todos da Lei n.º 9.279/96, de 14 de maio de 1996; e altera o artigo 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro, de 1999 Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 139/1999 Voto em Separado 28/10/2015 Cristiane Brasil Altera a Lei nº. 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsórias. Inteiro teor
PRL 7 CCJC => PL 139/1999 Parecer do Relator 03/11/2015 Andre Moura Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5402/2013, apensado, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3562/2000, do PL 303/2003, do PL 2511/2007, do PL 3709/2008, do PL 2846/2011, do PL 3944/2012, do PL 8090/2014, do PL 8091/2014, do PL 5176/2009, do PL 3945/2012, do PL 7066/2002, do PL 3995/2008, do PL 7965/2010 e do PL 3943/2012, apensados. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 139/1999 Substitutivo 03/11/2015 Andre Moura Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 139/1999 Voto em Separado 03/11/2015 Covatti Filho Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CDEICS => PL 139/1999 Voto em Separado 24/11/2004 Ronaldo Dimas "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de Maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos a propriedade industrial". Inteiro teor
PRL 1 CDEICS => PL 139/1999 Parecer do Relator 07/06/2006 Léo Alcântara Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição dos PL's 3.562/2000, 303/2003, e 7.066/2002, apensados. Inteiro teor
PRL 2 CDEICS => PL 139/1999 Parecer do Relator 09/11/2007 Osório Adriano Parecer do Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3562/2000, do PL 303/2003. Quanto ao PL 7066/2002, sem manifestação. Inteiro teor
PRL 3 CDEICS => PL 139/1999 Parecer do Relator 11/12/2007 Osório Adriano Parecer do Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF), pela rejeição deste, do PL 3562/2000, do PL 303/2003, e do PL 7066/2002, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 139/1999 Parecer de Comissão 19/12/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ronaldo Dimas. Parecer do Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF), pela rejeição deste, do PL 3562/2000, do PL 303/2003, e do PL 7066/2002, apensados. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 139/1999 Parecer do Relator 31/01/2006 Dr. Francisco Gonçalves Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG), pela rejeição deste, do PL 3562/2000, do PL 303/2003, e do PL 7066/2002, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 139/1999 Parecer de Comissão 29/03/2006 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Rafael Guerra. Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG), pela rejeição deste, do PL 3562/2000, do PL 303/2003, e do PL 7066/2002, apensados. Inteiro teor