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PL 2973/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Educação (CE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 3 CE => PL 2973/2015 Parecer do Relator 18/11/2016 Helder Salomão Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste, do PL 3370/2015 e do PL 4620/2016, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CE => PL 2973/2015 Substitutivo 18/11/2016 Helder Salomão Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 2973/2015 Parecer de Comissão 05/04/2017 Comissão de Educação Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste, do PL 3370/2015 e do PL 4620/2016, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CE => PL 2973/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 06/04/2017 Comissão de Educação Acrescenta parágrafo único ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar aos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, em caso de mudança de domicílio por ordem judicial, o direito a matrícula em escolas de educação básica mais próximas da nova residência. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 2973/2015 Parecer do Relator 11/06/2019 Eduardo Braide Parecer do Relator, Dep. Eduardo Braide (PMN-MA), pela aprovação deste, do PL 3370/2015, e do PL 4620/2016, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 2973/2015 Substitutivo 11/06/2019 Eduardo Braide Acrescenta parágrafo único ao art. 23 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para conferir ao juiz poderes para determinar a matrícula, a qualquer tempo do ano letivo, dos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, em escolas públicas de educação básica próximas da nova residência ou do novo domicílio, e a devida comunicação ao Conselho Tutelar competente, em caso de necessidade de afastamento do lar. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 2973/2015 Parecer de Comissão 26/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Eduardo Braide (PMN-MA), pela aprovação deste, do PL 3370/2015, e do PL 4620/2016, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSSF => PL 2973/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 26/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família Acrescenta parágrafo único ao art. 23 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para conferir ao juiz poderes para determinar a matrícula, a qualquer tempo do ano letivo, dos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, em escolas públicas de educação básica próximas da nova residência ou do novo domicílio, e a devida comunicação ao Conselho Tutelar competente, em caso de necessidade de afastamento do lar. Inteiro teor