PFC 96/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RLP 1 CDC => PFC 96/2012 Relatório Prévio 16/05/2013 Augusto Coutinho Relatório Prévio, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela implementação. Inteiro teor
RLF 1 CDC => PFC 96/2012 Relatório Final 02/06/2015 Paulo Azi Pelo arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PFC 96/2012 Parecer de Comissão 05/08/2015 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Relatório Final.. Pelo arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle. Inteiro teor