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PL 178/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 178/2003 Parecer do Relator 10/05/2007 Odair Cunha Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 760/2003, apensado. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 178/2003 Parecer do Relator 29/09/2009 Solange Amaral Parecer da Relatora, Dep. Solange Amaral (DEM-RJ), pela rejeição deste e aprovação do PL 760/2003, apensado. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 178/2003 Parecer do Relator 18/04/2018 Rubens Pereira Júnior Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 178/2003 Parecer do Relator 08/05/2018 Rubens Pereira Júnior Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e do PL 760/2003, apensado. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 178/2003 Parecer do Relator 11/03/2005 Homero Barreto Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 760/2003, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 178/2003 Parecer de Comissão 03/08/2005 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 760/2003, apensado. Inteiro teor