MPV 1010/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => MPV 1010/2020 Autógrafo 17/03/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

Comissão Mista da MPV 1010/2020 (MPV101020 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 MPV101020 => MPV 1010/2020 Parecer às Emendas de Plenário 22/12/2020 Acácio Favacho Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PLV. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => MPV 1010/2020 Parecer Preliminar de Plenário 17/12/2020 Acácio Favacho Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referentes aos últimos trinta dias, os consumidores enquadrados na subclasse residencial baixa renda ou na classe rural referentes aos 180 dias posteriores ao término do mencionado período de trinta dias, estabelece desconto aos consumidores residenciais, bem como altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Inteiro teor
PPP 1 MPV101020 => MPV 1010/2020 Parecer Proferido em Plenário 22/12/2020 Acácio Favacho Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.010, de 2020; pela inconstitucionalidade da Emenda nº 22; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.010, de 2020, e das demais Emendas; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.010, de 2020, e das emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.010/2020, e das Emendas nºs 7, 19, 20, 21, 23, 35 e 36 acolhidas parcialmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 44, adotado; e pela rejeição das demais Emendas. Inteiro teor
PRLE 1 => MPV 1010/2020 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 22/12/2020 Acácio Favacho Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referentes aos últimos trinta dias, os consumidores enquadrados na subclasse residencial baixa renda ou na classe rural referentes aos 180 dias posteriores ao término do mencionado período de trinta dias, estabelece desconto aos consumidores residenciais, bem como altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Inteiro teor
DVT 1 => MPV 1010/2020 Declaração de Voto 22/12/2020 João Daniel DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - PROJETO DE LEI 1010/2020 Inteiro teor
DVT 2 => MPV 1010/2020 Declaração de Voto 22/12/2020 Major Fabiana Declara voto não ao requerimento de votação artigo por artigo da MPV nº 1010/2020, que isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos trinta dias e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Inteiro teor
PRLE 2 => MPV 1010/2020 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 22/12/2020 Acácio Favacho Pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária das emendas de Plenário 1 e 2, pela inconstitucionalidade das Emendas 3 e 4, e, no mérito, somos pela aprovação parcial das Emendas de Plenário números 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao PLV apresentada em anexo. Inteiro teor
DVT 3 => MPV 1010/2020 Declaração de Voto 03/02/2021 Hugo Leal Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos trinta dias e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Inteiro teor
PRLE 3 => MPV 1010/2020 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 15/03/2021 Acácio Favacho Parecer Reformulado às Emendas de Plenário oferecidas à MPV Nº 1.010, DE 2020 Inteiro teor
RDF 1 => MPV 1010/2020 Redação Final 16/03/2021 Acácio Favacho Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento de fatura de energia elétrica nos termos em que especifica; altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e 10.848, de 15 de março de 2004; e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 4 => MPV 1010/2020 Declaração de Voto 16/03/2021 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal de requerimento de pauta da MPV 1010/2020, realizada na Sessão da Câmara dos Deputados do dia 16 de março de 2021, votei NÃO Inteiro teor
DVT 5 => MPV 1010/2020 Declaração de Voto 16/03/2021 Raimundo Costa Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal da MVP 1010/2020 – REQUERIMENTO PARA RETIRADA DE PAUTA – Bloco NOVO, votei (NÃO), conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 6 => MPV 1010/2020 Declaração de Voto 16/03/2021 Capitão Augusto Declaração de voto: "NÃO" Ao Requerimento de retirada de Paula da MPV 1010/2020. Inteiro teor
DVT 7 => MPV 1010/2020 Declaração de Voto 16/03/2021 Junior Lourenço Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos trinta dias e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Inteiro teor
DVT 8 => MPV 1010/2020 Declaração de Voto 16/03/2021 Abílio Santana Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal da MPV 1010/2020 - Requerimento para Retirada de Pauta, votei NÃO, conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 9 => MPV 1010/2020 Declaração de Voto 16/03/2021 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal de requerimento de Votação em globo da admissibilidade dos destaques simples da MPV 1010/2020, realizada na Sessão da Câmara dos Deputados do dia 16 de março de 2021, votei NÃO. Inteiro teor
DVT 10 => MPV 1010/2020 Declaração de Voto 17/03/2021 João Carlos Bacelar DECLARAÇÃO DE VOTO - DEPUTADO JOÃO CARLOS BACELAR. Inteiro teor
DVT 11 => MPV 1010/2020 Declaração de Voto 17/03/2021 Soraya Santos Declaração escrita de voto, nos termos do art. 182 do RICD. Inteiro teor
DVT 12 => MPV 1010/2020 Declaração de Voto 17/03/2021 Josimar Maranhãozinho DECLARAÇÃO DE VOTO MPV 1010/2020 Inteiro teor
DVT 13 => MPV 1010/2020 Declaração de Voto 17/03/2021 Hugo Leal Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento retirada de pauta, referente a MPV nº 1010/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 16/03/2021, votei NÃO, ao Requerimento. Inteiro teor
DVT 14 => MPV 1010/2020 Declaração de Voto 18/03/2021 Bosco Costa Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa do dia 16/03/2020, iniciada ás 15:47, na votação nominal do MPV 1010, Requerimento para retirada de pauta, votei NÃO conforme orientação partidária Inteiro teor
DVT 15 => MPV 1010/2020 Declaração de Voto 27/04/2021 Osmar Terra Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos trinta dias e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Inteiro teor