PL 5299/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 CCJC => PL 5299/2001 Parecer de Comissão 17/09/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 CFT => PL 5299/2001 Parecer de Comissão 17/09/2002 Comissão de Finanças e Tributação Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CTASP => PL 5299/2001 Substitutivo 01/11/2001 Avenzoar Arruda Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 5299/2001 Parecer de Comissão 17/09/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Inteiro teor