PL 4529/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4529, de 2004, do Sr. Benjamin Maranhão, que "institui o Estatuto da Juventude, dispondo sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude, o estabelecimento do Sistema Nacional de Juventude e dá outras providências"

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPR 1 PL452904 => PL 4529/2004 Parecer Reformulado de Plenário 09/07/2013 Manuela D'ávila Parecer Reformulado em Plenário e entregue à Mesa pela Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela Comissão Especial. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.529, de 2004, da Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude, que "dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências". (PL452904 - 53ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 PL452904 => PL 4529/2004 Substitutivo 08/12/2009 Manuela D'ávila Inteiro teor
PRL 1 PL452904 => PL 4529/2004 Parecer do Relator 08/12/2009 Manuela D'ávila Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 6923/2006, do PL 27/2007, e do PL 6010/2009, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2007 ao PL 280/2007 da CEC, do PL 280/2007, do PL 885/2007, do PL 1259/2007, do PL 5721/2009, do PL 1604/2007, e do PL 4502/2008, apensados. Inteiro teor
VTS 1 PL452904 => PL 4529/2004 Voto em Separado 16/12/2009 Paulo Roberto Pereira Dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 2 PL452904 => PL 4529/2004 Voto em Separado 17/12/2009 Mauro Lopes Institui o Estatuto da Juventude, dispondo sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude, do estabelecimento do Sistema Nacional de Juventude e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 2 PL452904 => PL 4529/2004 Parecer do Relator 07/06/2010 Manuela D'ávila Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 6923/2006, do PL 27/2007, e do PL 6010/2009, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2007 ao PL 280/2007 da CEC, do PL 280/2007, do PL 885/2007, do PL 1259/2007, do PL 5721/2009, do PL 1604/2007, e do PL 4502/2008, apensados. Inteiro teor
PAR 1 PL452904 => PL 4529/2004 Parecer de Comissão 23/11/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.529, de 2004, da Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude, que "dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências". Parecer da Comissão Inteiro teor
SBT-A 1 PL452904 => PL 4529/2004 Substitutivo adotado pela Comissão 23/11/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.529, de 2004, da Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude, que "dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências". Substitutivo adotado pela Comissão. Inteiro teor
CVO 1 PL452904 => PL 4529/2004 Complementação de Voto 23/11/2010 Manuela D'ávila Parecer com Complementação de Voto, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 6923/2006, do PL 27/2007, e do PL 6010/2009, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do PL 280/2007, do PL 885/2007, do PL 1259/2007, do PL 5721/2009, do PL 1604/2007, e do PL 4502/2008, apensados. Inteiro teor
PEP 1 PL452904 => PL 4529/2004 Parecer às Emendas de Plenário 05/10/2011 Manuela D'ávila Parecer às Emendas de Plenário proferido e entregue à Mesa pela Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nº s 1 e 3 a 7 e pela rejeição da Emenda de Plenário de n.º 2, na forma de Submenda Substitutiva Global. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 4529/2004 Redação Final 05/10/2011 Manuela D'ávila Redacao Final Inteiro teor
PPP 1 PL452904 => PL 4529/2004 Parecer Proferido em Plenário 09/07/2013 Manuela D'ávila Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pela Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação parcial do Substitutivo do Senado Federal (aprovação dos artigos 1 º a 10, 12 a 31 e 33 a 48; pela rejeição do artigo 11; e pela rejeição do artigo 32, para que seja substituído pelo artigo 14 do texto da Câmara, exceto a expressão "intermunicipais e"). Inteiro teor