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PL 431/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PL 431/2020 Parecer do Relator 17/08/2021 Paulo Guedes Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CINDRA => PL 431/2020 Parecer do Relator 18/10/2021 Paulo Guedes Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CINDRA => PL 431/2020 Substitutivo 18/10/2021 Paulo Guedes Inteiro teor

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 3 CINDRE => PL 431/2020 Parecer do Relator 06/10/2023 Daniela Reinehr Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação deste, e do PL 1523/2023, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 636/2022, e do PL 3830/2023, apensados. Inteiro teor
SBT 2 CINDRE => PL 431/2020 Substitutivo 09/10/2023 Daniela Reinehr Cria a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural. Inteiro teor
SBT 3 CINDRE => PL 431/2020 Substitutivo 06/11/2023 Daniela Reinehr Cria a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural. Inteiro teor
PRL 4 CINDRE => PL 431/2020 Parecer do Relator 06/11/2023 Daniela Reinehr Cria a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural. Inteiro teor
PRL 5 CINDRE => PL 431/2020 Parecer do Relator 14/12/2023 Daniela Reinehr Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação deste, do PL 636/2022, do PL 1523/2023, do PL 3830/2023, e do PL 4769/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 4 CINDRE => PL 431/2020 Substitutivo 18/12/2023 Daniela Reinehr Cria a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural. Inteiro teor
PAR 1 CINDRE => PL 431/2020 Parecer de Comissão 01/04/2024 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Cria a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural. Inteiro teor
SBT-A 1 CINDRE => PL 431/2020 Substitutivo adotado pela Comissão 01/04/2024 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Cria a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural. Inteiro teor