MPV 690/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => MPV 690/2015 Autógrafo 16/12/2015 Câmara dos Deputados Inteiro teor

Comissão Mista da MPV 690/2015 (MPV69015 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 109 MPV69015 => MPV 690/2015 Parecer de Comissão 02/12/2015 Comissão Mista da MPV 690/2015 PARECER nº 109, de 2015-CN, da Comissão Mista da MPV 690/2015, sobre a Medida Provisória nº 690, de 2015, que "Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas classificadas nas posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08, exceto o código 2208.90.00 Ex 01, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, quanto à legislação do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica, e revoga os arts. 28 a 30 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre o Programa de Inclusão Digital". Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => MPV 690/2015 Redação Final 15/12/2015 Enio Verri Redacao Final Inteiro teor