PL 4705/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 4705/2012 Parecer do Relator 13/06/2013 Vicentinho Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CTASP. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 4705/2012 Parecer do Relator 18/09/2015 Vicentinho Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste e do PL nº 7.989/2014, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CTASP. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 4705/2012 Substitutivo 18/09/2015 Vicentinho Altera a redação do "caput" do art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para determinar que os dez dias convertidos em abono pecuniário deverão ser remunerados acrescidos de um terço sobre a remuneração devida nos dias correspondentes. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 4705/2012 Parecer de Comissão 03/05/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste e do PL 7989/2014, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CTASP. Inteiro teor
PRL 3 CTASP => PL 4705/2012 Parecer do Relator 03/05/2017 Assis Melo Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação deste e do PL 7.989/2014, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão. Inteiro teor
CVO 1 CTASP => PL 4705/2012 Complementação de Voto 03/05/2017 Assis Melo Complementação de voto do Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 7.989/2014, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 4705/2012 Substitutivo 10/05/2017 Assis Melo SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEI Nº 4.705, DE 2012 E Nº 7.989, DE 2014 Altera a redação dos artigos 133 e 143 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre o pagamento do adicional de 1/3 sobre as férias nas hipóteses de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa e de conversão de dias de férias em abono pecuniário. Inteiro teor
SBT-A 1 CTASP => PL 4705/2012 Substitutivo adotado pela Comissão 18/05/2017 Comissão de Legislação Participativa Altera a redação dos artigos 133 e 143 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre o pagamento do adicional de 1/3 sobre as férias nas hipóteses de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa e de conversão de dias de férias em abono pecuniário. Inteiro teor