PRL 1 CTASP => PL 4705/2012 |
Parecer do Relator |
13/06/2013 |
Vicentinho |
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CTASP.
Inteiro teor
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PRL 2 CTASP => PL 4705/2012 |
Parecer do Relator |
18/09/2015 |
Vicentinho |
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste e do PL nº 7.989/2014, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CTASP.
Inteiro teor
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SBT 1 CTASP => PL 4705/2012 |
Substitutivo |
18/09/2015 |
Vicentinho |
Altera a redação do "caput" do art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para determinar que os dez dias convertidos em abono pecuniário deverão ser remunerados acrescidos de um terço sobre a remuneração devida nos dias correspondentes.
Inteiro teor
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PAR 1 CTASP => PL 4705/2012 |
Parecer de Comissão |
03/05/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste e do PL 7989/2014, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CTASP.
Inteiro teor
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PRL 3 CTASP => PL 4705/2012 |
Parecer do Relator |
03/05/2017 |
Assis Melo |
Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação deste e do PL 7.989/2014, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão.
Inteiro teor
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CVO 1 CTASP => PL 4705/2012 |
Complementação de Voto |
03/05/2017 |
Assis Melo |
Complementação de voto do Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 7.989/2014, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão.
Inteiro teor
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SBT 2 CTASP => PL 4705/2012 |
Substitutivo |
10/05/2017 |
Assis Melo |
SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEI Nº 4.705, DE 2012 E Nº 7.989, DE 2014
Altera a redação dos artigos 133 e 143 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre o pagamento do adicional de 1/3 sobre as férias nas hipóteses de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa e de conversão de dias de férias em abono pecuniário.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CTASP => PL 4705/2012 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
18/05/2017 |
Comissão de Legislação Participativa |
Altera a redação dos artigos 133 e 143 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre o pagamento do adicional de 1/3 sobre as férias nas hipóteses de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa e de conversão de dias de férias em abono pecuniário.
Inteiro teor
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