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PL 4633/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 4633/2004 Parecer do Relator 28/03/2005 Reinaldo Betão Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
CVO 1 CDEICS => PL 4633/2004 Complementação de Voto 07/06/2006 Reinaldo Betão Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6360/2005, apensado. Inteiro teor
SBT 1 CDEICS => PL 4633/2004 Substitutivo 07/06/2006 Reinaldo Betão Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras em estabelecimentos comerciais denominados supermercados, hipermercados ou similares. Inteiro teor
VTS 1 CDEICS => PL 4633/2004 Voto em Separado 26/06/2007 Edson Ezequiel Parecer do Relator, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 6360/2005, e do PL 481/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CDEICS => PL 4633/2004 Substitutivo 26/06/2007 Edson Ezequiel Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras em estabelecimentos comerciais denominados supermercados, hipermercados ou similares. Inteiro teor
PRV 1 CDEICS => PL 4633/2004 Parecer Vencedor 29/08/2007 Guilherme Campos Parecer Vencedor, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela rejeição deste, do PL 6360/2005 e do PL 481/2007, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 4633/2004 Parecer de Comissão 29/08/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos. Parecer Vencedor, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela rejeição. Inteiro teor