MPV 458/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências. (MPV45809 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPR 1 MPV45809 => MPV 458/2009 Parecer Reformulado de Plenário 13/05/2009 Asdrubal Bentes Parecer Reformulado proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações. Inteiro teor
PPR 2 MPV45809 => MPV 458/2009 Parecer Reformulado de Plenário 13/05/2009 Asdrubal Bentes Parecer Reformulado proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com novas alterações, nos termos do acordo dos Srs. Líderes. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 MPV45809 => MPV 458/2009 Parecer Proferido em Plenário 28/04/2009 Asdrubal Bentes Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade juridicidade, técnica legislativa desta MPV e das Emendas apresentadas; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 69, 71 a 80, 82 a 87, 89 a 97, 99 a 100, 103 a 112, 114 a 119, 121 a 123, 125 a 146, 148 a 163, 165 a 229 e 231 a 249; pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das de nºs. 70, 81, 88, 98, 101, 102, 113, 120, 124, 147, 164 e 230; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 6, 8, 9, 19, 21, 22, 25 a 27, 30, 32, 33, 39, 44, 55 a 58, 60, 64, 66 a 69, 71, 74, 76, 78, 79, 82, 87, 129, 130, 134, 141, 142, 157 a 162, 166 a 168, 174, 175, 179, 184, 187, 193, 197, 199, 212 a 216, 221, 222, 227, 228 e 231, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das de nºs 1 a 5, 7, 10 a 18, 20, 23, 24, 28, 29, 31, 34 a 38, 40 a 43, 45 a 54, 59, 61 a 63, 65, 70, 72, 73, 75, 77, 80, 81, 83 a 86, 88 a 128, 131 a 133, 135 a 140, 143 a 156, 163 a 165, 169 a 173, 176 a 178, 180 a 183, 185 a 186, 188 a 192, 194 a 196, 198, 200 a 211, 217 a 220, 223 a 226, 229, 230 e 232 a 249. Inteiro teor
RDF 1 => MPV 458/2009 Redação Final 13/05/2009 Asdrubal Bentes Redacao Final Inteiro teor