| DVT 1 => PL 4491/2021 |
Declaração de Voto |
24/02/2022 |
Magda Mofatto |
Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de dezembro de 2024.
Inteiro teor
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| PPP 1 CCJC => PL 4491/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
15/03/2022 |
Hiran Gonçalves |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.491, de 2021, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro teor
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| PPP 1 CFT => PL 4491/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
15/03/2022 |
Hiran Gonçalves |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PL 4491/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
15/03/2022 |
Hiran Gonçalves |
Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de dezembro de 2024.
Inteiro teor
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| DVT 2 => PL 4491/2021 |
Declaração de Voto |
15/03/2022 |
José Airton Félix Cirilo |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL do Requerimento de Adiamento de Discussão do PL 4.491/2021, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 15 de março de 2022, declaro que votei SIM.
Inteiro teor
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| DVT 3 => PL 4491/2021 |
Declaração de Voto |
15/03/2022 |
Glauber Braga |
Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de dezembro de 2024.
Inteiro teor
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| DVT 4 => PL 4491/2021 |
Declaração de Voto |
15/03/2022 |
Magda Mofatto |
Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de dezembro de 2024.
Inteiro teor
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| DVT 5 => PL 4491/2021 |
Declaração de Voto |
15/03/2022 |
Luiz Antônio Corrêa |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão deliberativa extraordinária do Plenário, em 15 de março de 2022, votei com as orientações do meu partido, conforme relatado abaixo:
PL 4491/21 – adiamento de discussão . Votei NÃO
Inteiro teor
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| DVT 6 => PL 4491/2021 |
Declaração de Voto |
15/03/2022 |
Talíria Petrone |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, em decorrência de instabilidade na internet, venho registrar o voto NÃO na votação do Destaque n. 5 do PT.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 4491/2021 |
Redação Final |
15/03/2022 |
Hiran Gonçalves |
Altera as Leis nºs 13.876, de 20 de setembro de 2019, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.
Inteiro teor
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| DVT 7 => PL 4491/2021 |
Declaração de Voto |
16/03/2022 |
Christiane de Souza Yared |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão deliberativa extraordinária do dia 16 de fevereiro de 2022, na votação nominal do destaque 02, do PL 4491/2021 votei SIM, conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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| DVT 8 => PL 4491/2021 |
Declaração de Voto |
16/03/2022 |
Hugo Leal |
Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de dezembro de 2024.
Inteiro teor
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| DVT 9 => PL 4491/2021 |
Declaração de Voto |
16/03/2022 |
Lincoln Portela |
Declaração Escrita de Voto.
Inteiro teor
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| DVT 10 => PL 4491/2021 |
Declaração de Voto |
16/03/2022 |
Abílio Santana |
1) PL 4.491/21-Requerimento de Retirada de Pauta, votei NÃO, conforme orientação partidária.
2) PL 4.491/21- Adiamento da discussão -votei NÃO, conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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| DVT 11 => PL 4491/2021 |
Declaração de Voto |
16/03/2022 |
Jorielson |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD
Inteiro teor
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| DVT 12 => PL 4491/2021 |
Declaração de Voto |
22/03/2022 |
Lucas Gonzalez |
Projeto de lei 4491/2021 – requerimento de adiamento de discussão
Inteiro teor
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| DVT 13 => PL 4491/2021 |
Declaração de Voto |
22/03/2022 |
Lucas Gonzalez |
Projeto de lei 4491/2021 – requerimento de retirada de pauta
Inteiro teor
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| DVT 14 => PL 4491/2021 |
Declaração de Voto |
23/03/2022 |
Luizianne Lins |
Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de dezembro de 2024. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 13.876, de 20 de setembro de 2019, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993
Inteiro teor
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