PEC 428/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 428/2005 | Parecer do Relator | 06/09/2005 | José Roberto Arruda | Parecer do Relator, Dep. José Roberto Arruda (PFL-DF), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 428/2005 | Parecer de Comissão | 20/10/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Ademir Camilo, Inaldo Leitão, Maurício Rands, Roberto Magalhães e Antonio Carlos Biscaia e com a abstenção dos Deputados Odair Cunha e Almir Moura. Parecer do Relator, Dep. José Roberto Arruda (PFL-DF), pela admissibilidade. Inteiro teor |