PL 4913/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4913/2001 | Parecer do Relator | 26/04/2006 | José Pimentel | Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 5297/2001, do PL 5912/2005, do PL 6797/2006 e do PL 6899/2006, apensados. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 4913/2001 | Parecer do Relator | 03/07/2003 | Julio Lopes | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes, pela aprovação deste, e do PL 5297/2001, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 4913/2001 | Substitutivo | 03/07/2003 | Julio Lopes | Acrescenta o inciso I ao § 2º do art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, obrigando que conste do contrato de crédito ou financiamento a taxa percentual diária de desconto aplicável no caso de liquidação antecipada de débito. Inteiro teor |
| VTS 1 CDC => PL 4913/2001 | Voto em Separado | 30/09/2003 | Paes Landim | Acrescenta o inciso I ao § 2º do art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, obrigando que conste do contrato de crédito ou financiamento a taxa percentual diária de desconto aplicável no caso de liquidação antecipada de débito. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 4913/2001 | Parecer de Comissão | 08/10/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Paes Landim. Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes, pela aprovação deste, e do PL 5297/2001, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 4913/2001 | Parecer do Relator | 29/06/2004 | Max Rosenmann | Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL n° 5.297/01, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, e, no mérito, pela rejeição do Projeto, da emenda apresentada na Comissão, do apensado e do Substitutivo da CDCMAM. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 4913/2001 | Parecer de Comissão | 20/10/2004 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL n° 5.297/01, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, e, no mérito, pela rejeição do Projeto, da emenda apresentada na Comissão, do apensado e do Substitutivo da CDCMAM. Inteiro teor |