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PL 5162/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5162/2016 Parecer do Relator 04/10/2017 Marco Maia Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 5162/2016 Parecer do Relator 28/11/2017 Marco Maia Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda de redação. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 5162/2016 Parecer do Relator 24/08/2016 André Figueiredo Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 5162/2016 Substitutivo 24/08/2016 André Figueiredo Acresce dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho de menores aprendizes nas cooperativas da agricultura familiar. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 5162/2016 Parecer de Comissão 09/11/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CTASP => PL 5162/2016 Substitutivo adotado pela Comissão 23/11/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos de agricultura familiar. Inteiro teor