PL 308/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 308/1995 | Substitutivo | 26/05/1995 | Alexandre Cardoso | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PL 308/1995 | Parecer do Relator | 19/03/1996 | Alexandre Cardoso | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 438/1995, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 308/1995 | Parecer de Comissão | 18/07/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |