MPV 211/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 MPV21104 => MPV 211/2004 Parecer Proferido em Plenário 01/12/2004 Humberto Michiles Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Humberto Michiles (PL-AM), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 a 5. Inteiro teor
RDF 1 => MPV 211/2004 Redação Final 01/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Redacao Final Inteiro teor