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PDC 58/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 58/2007 Parecer do Relator 14/06/2007 Pastor Manoel Ferreira Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 58/2007 Parecer de Comissão 03/07/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PDC 58/2007 Parecer do Relator 09/08/2007 Iran Barbosa Parecer do Relator, Dep. Iran Barbosa (pendente de análise) Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PDC 58/2007 Parecer do Relator 09/10/2007 Iran Barbosa Parecer do Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PDC 58/2007 Parecer de Comissão 24/10/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE), pela aprovação. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 58/2007 Redação Final 15/05/2008 Pastor Manoel Ferreira Redacao Final Inteiro teor