PEC 503/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 503/1997 Parecer do Relator 25/09/2001 Reginaldo Germano Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano, pela admissibilidade, com emenda.
PAR 1 CCJC => PEC 503/1997 Parecer de Comissão 10/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano, pela admissibilidade, com emenda. Inteiro teor