PEC 503/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PEC 503/1997 | Parecer do Relator | 25/09/2001 | Reginaldo Germano | Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano, pela admissibilidade, com emenda. |
PAR 1 CCJC => PEC 503/1997 | Parecer de Comissão | 10/12/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano, pela admissibilidade, com emenda. Inteiro teor |