PL 1826/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Educação (CE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CE => PL 1826/2019 | Parecer do Relator | 06/04/2021 | Professora Rosa Neide | Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CE => PL 1826/2019 | Substitutivo | 06/04/2021 | Professora Rosa Neide | Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a destinação de recursos decorrentes de decisões judiciais relacionadas à Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispunha sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) ou à Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamentava o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2007-2020. Inteiro teor |
| VTS 1 CE => PL 1826/2019 | Voto em Separado | 13/04/2021 | Tiago Mitraud | Interrompe o repasse de recursos públicos federais caso os precatórios do Fundef não tenham sua proporção legal destinada ao pagamento de profissionais da educação. Inteiro teor |