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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PPR 1 MPV14003 => MPV 140/2003	Parecer Reformulado de Plenário	03/02/2004	Roberto Freire	Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto Freire (PPS-PE), que conclui pela aprovação na forma do Projeto de Lei de Conversão oferecido, com alteração. Inteiro teor
PSS 1 MPV14003 => MPV 140/2003	Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado	02/03/2004	Roberto Freire	Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep Roberto Freire (PPS-PE), às Emendas do Senado Federal, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 4 a 11 e rejeição das Emendas de nºs 1, 2 e 3. Inteiro teor
PPR 2 MPV14003 => MPV 140/2003	Parecer Reformulado de Plenário	02/03/2004	Roberto Freire	Parecer Reformulado em Plenário pelo Relator, Dep Roberto Freire (PPS-PE), que conclui pela rejeição também da Emenda de Redação nº 12 oferecida pelo Senado Federal. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PPP 1 MPV14003 => MPV 140/2003	Parecer Proferido em Plenário	03/02/2004	Roberto Freire	Parecer proferido em Plenário, Dep. Roberto Freire (PPS-PE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 6, 9, 10, 13, 18 e 21, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 2 a 5, 7, 8, 11, 12, 14 a 17, 19, 20, 22, 23 e 24. Inteiro teor
RDF 1 => MPV 140/2003	Redação Final	02/03/2004	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados	Redacao Final Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - MPV 140/2003