| PRL 1 CDU => PL 2114/2015 |
Parecer do Relator |
23/08/2016 |
Julio Lopes |
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDU => PL 2114/2015 |
Substitutivo |
23/08/2016 |
Julio Lopes |
Cria o programa Licença Brasil e estabelece normas gerais para a obtenção de licenças e alvarás de funcionamento no âmbito da Administração Pública municipal, estadual, federal e do Distrito Federal.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDU => PL 2114/2015 |
Parecer do Relator |
19/10/2016 |
Julio Lopes |
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDU => PL 2114/2015 |
Substitutivo |
19/10/2016 |
Julio Lopes |
Cria o programa Licença Brasil e estabelece normas gerais para a obtenção de licenças e alvarás de funcionamento no âmbito da Administração Pública municipal, estadual, federal e do Distrito Federal.
Inteiro teor
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| PRL 3 CDU => PL 2114/2015 |
Parecer do Relator |
25/04/2017 |
Julio Lopes |
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CDU => PL 2114/2015 |
Substitutivo |
25/04/2017 |
Julio Lopes |
Inteiro teor
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| PAR 1 CDU => PL 2114/2015 |
Parecer de Comissão |
03/05/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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