PRL 1 CAPADR => PL 9427/2017 |
Parecer do Relator |
22/11/2018 |
Adilton Sachetti |
Parecer do Relator, Dep. Adilton Sachetti (PRB-MT), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da Emenda adotada pela CMADS.
Inteiro teor
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PRL 2 CAPADR => PL 9427/2017 |
Parecer do Relator |
16/05/2019 |
Lucio Mosquini |
Parecer do Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMADS.
Inteiro teor
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SBT 1 CAPADR => PL 9427/2017 |
Substitutivo |
16/05/2019 |
Lucio Mosquini |
Inteiro teor
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PAR 1 CAPADR => PL 9427/2017 |
Parecer de Comissão |
03/07/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMADS.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CAPADR => PL 9427/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/07/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Altera o § 3º e acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para autorizar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), de forma individualizada, dos lotes de assentamentos de reforma agrária e dá outras providências.
Inteiro teor
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