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PLP 18/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PSS 1 CCJC => PLP 18/2022 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 14/06/2022 Elmar Nascimento Parecer às Emendas do Senado proferido pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal, com Emendas de Redação. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PSS 1 CCTCI => PLP 18/2022 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 14/06/2022 Elmar Nascimento Parecer às Emendas do Senado proferido pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação da Emenda do Senado nº 4, com exceção do § 1º do art. 3º, do PLP 18/2022, com a redação dada pela respectiva Emenda, fazendo-se a devida renumeração dos parágrafos; das Emendas do Senado nºs 5 a 11; da Emenda do Senado nº 12, com exceção dos §§ 2º, 3º, 4º e 5º, do art. 9º-A, da Lei Complementar nº 192/2022, constante do art. 8º do PLP 18/2022, com a redação dada pela respectiva Emenda, renumerando-se o § 1º como "parágrafo único"; das Emendas do Senado nºs 13 e 15; e pela rejeição das Emendas do Senado nºs 1 a 3; do § 1º, do art. 3º do Projeto com a redação dada pela Emenda do Senado nº 4; dos §§ 2º, 3º, 4º e 5º, do art. 9º-A da Lei Complementar nº 192/2022, contido no art. 8º do Projeto, com a redação dada pela Emenda do Senado nº 12; e da Emenda do Senado nº 14. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PSS 1 CFT => PLP 18/2022 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 14/06/2022 Elmar Nascimento Parecer às Emendas do Senado proferido pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas do Senado Federal; e, no mérito, pela aprovação da Emenda do Senado nº 4, com exceção do § 1º do art. 3º, do PLP 18/2022, com a redação dada pela respectiva Emenda, fazendo-se a devida renumeração dos parágrafos; das Emendas do Senado nºs 5 a 11; da Emenda do Senado nº 12, com exceção dos §§ 2º, 3º, 4º e 5º, do art. 9º-A, da Lei Complementar nº 192/2022, constante do art. 8º do PLP 18/2022, com a redação dada pela respectiva Emenda, renumerando-se o § 1º como "parágrafo único"; das Emendas do Senado nºs 13 e 15; e pela rejeição das Emendas do Senado nºs 1 a 3; do § 1º, do art. 3º do Projeto com a redação dada pela Emenda do Senado nº 4; dos §§ 2º, 3º, 4º e 5º, do art. 9º-A da Lei Complementar nº 192/2022, contido no art. 8º do Projeto, com a redação dada pela Emenda do Senado nº 12; e da Emenda do Senado nº 14. Inteiro teor

Comissão de Minas e Energia (CME )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PSS 1 CME => PLP 18/2022 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 14/06/2022 Elmar Nascimento Parecer às Emendas do Senado proferido pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação da Emenda do Senado nº 4, com exceção do § 1º do art. 3º, do PLP 18/2022, com a redação dada pela respectiva Emenda, fazendo-se a devida renumeração dos parágrafos; das Emendas do Senado nºs 5 a 11; da Emenda do Senado nº 12, com exceção dos §§ 2º, 3º, 4º e 5º, do art. 9º-A, da Lei Complementar nº 192/2022, constante do art. 8º do PLP 18/2022, com a redação dada pela respectiva Emenda, renumerando-se o § 1º como "parágrafo único"; das Emendas do Senado nºs 13 e 15; e pela rejeição das Emendas do Senado nºs 1 a 3; do § 1º, do art. 3º do Projeto com a redação dada pela Emenda do Senado nº 4; dos §§ 2º, 3º, 4º e 5º, do art. 9º-A da Lei Complementar nº 192/2022, contido no art. 8º do Projeto, com a redação dada pela Emenda do Senado nº 12; e da Emenda do Senado nº 14. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PLP 18/2022 Autógrafo 26/05/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor
AA 2 MESA => PLP 18/2022 Autógrafo 15/06/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor
AA 3 MESA => PLP 18/2022 Autógrafo 17/06/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor
AA 4 MESA => PLP 18/2022 Autógrafo 21/06/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PLP 18/2022 Redação Final 25/05/2022 Elmar Nascimento Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir) para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017. Inteiro teor
DVT 1 => PLP 18/2022 Declaração de Voto 01/06/2022 Luizianne Lins Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Sigla-UF: CE/UNIÃO Inteiro teor
DVT 2 => PLP 18/2022 Declaração de Voto 01/06/2022 Luizianne Lins Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Sigla-UF: CE/UNIÃO Inteiro teor
PRLP 1 => PLP 18/2022 Parecer Preliminar de Plenário 14/06/2022 Elmar Nascimento Parecer às Emendas do Senado ao PLP 18/2022. Inteiro teor
DVT 3 => PLP 18/2022 Declaração de Voto 15/06/2022 Carlos Henrique Gaguim Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa extraordinária do dia 15 de junho de 2022, nas votações nominais referentes ao PLP 18/2022, votarei conforme a orientação do Partido União Brasil. Inteiro teor
DVT 4 => PLP 18/2022 Declaração de Voto 15/06/2022 Alan Rick Declaração de voto do Deputado Federal Alan Rick (UNIÃO/AC) Inteiro teor
DVT 5 => PLP 18/2022 Declaração de Voto 15/06/2022 Rodrigo Coelho eclaração de voto PLP 18/22 emendas do Senado. Inteiro teor
DVT 6 => PLP 18/2022 Declaração de Voto 15/06/2022 Rodrigo Coelho Declaração de voto PLP 18/22 Emendas do Senado. Inteiro teor
DVT 7 => PLP 18/2022 Declaração de Voto 15/06/2022 General Peternelli DECLARA QUE na votação nominal do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP) Nº 18/2022 – DTQ 10 – PT – § 1º DO ART. 3º DO PLP, NA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA DO SF Nº 4 (nominal), realizada na Sessão do dia 15/06/2022, o Sr. General Peternelli votou acompanhando a orientação do Partido UNIÃO e do GOVERNO. Inteiro teor
DVT 8 => PLP 18/2022 Declaração de Voto 15/06/2022 Glauber Braga No dia 15 de junho do corrente, não consegui registrar meu voto no sistema durante a votação da Proposição: PLP Nº 18/2022 - EMENDAS COM PARECER PELA APROVAÇÃO - Nominal Eletrônica, por esse motivo, registro que votei com meu partido, peço que seja justificada minha falta. Inteiro teor
DVT 9 => PLP 18/2022 Declaração de Voto 15/06/2022 Glauber Braga No dia 15 de junho do corrente, não consegui registrar meu voto no sistema durante a votação da Proposição: PLP Nº 18/2022 - EMENDAS COM PARECER PELA REJEIÇÃO - Nominal Eletrônica - por esse motivo, registro que votei com meu partido, peço que seja justificada minha falta. Inteiro teor
RDF 2 => PLP 18/2022 Redação Final 15/06/2022 Elmar Nascimento Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017. Inteiro teor
DVT 10 => PLP 18/2022 Declaração de Voto 21/06/2022 David Soares Solicito a retificação do meu voto no PLP 18/2022 Inteiro teor
DVT 11 => PLP 18/2022 Declaração de Voto 22/06/2022 Maurício Dziedricki Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Inteiro teor