PL 6846/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6846/2013 | Parecer do Relator | 11/12/2017 | Paes Landim | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2661/2015, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 6846/2013 | Parecer do Relator | 02/08/2023 | Dr. Victor Linhalis | Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Proejtos de Lei nºs do 2661/2015, 752/2019, 2318/2019, 5140/2019, 2612/2019, 5002/2019 e 1080/2022, apensados, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CDC => PL 6846/2013 | Parecer do Relator | 13/07/2016 | José Carlos Araújo | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 6846/2013 | Substitutivo | 13/07/2016 | José Carlos Araújo | Estabelece normas e procedimentos para as ligações telefônicas que tenham como objeto a cobrança de dívidas. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 6846/2013 | Parecer de Comissão | 23/08/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CDC => PL 6846/2013 | Substitutivo adotado pela Comissão | 23/08/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor | Dispõe sobre normas e procedimentos para a realização de ligações telefônicas e envio de mensagens, que tenham por objeto a cobrança de dívidas para o número do telefone do consumidor em condição de inadimplência. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 6846/2013 | Parecer do Relator | 23/04/2015 | Antonio Balhmann | Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 6846/2013 | Parecer de Comissão | 13/05/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela rejeição. Inteiro teor |