PDC 2460/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 2460/2002 Parecer do Relator 03/04/2003 Promotor Afonso Gil Parecer do Relator, Dep. Promotor Afonso Gil, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 2460/2002 Parecer de Comissão 08/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Promotor Afonso Gil, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PDC 2460/2002 Redação Final 24/06/2003 José Eduardo Cardozo Aprova o ato que outorga permissão à ALTERNATIVA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Lambari, Estado de Minas Gerais. Inteiro teor