PL 3709/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3709/2012 Parecer do Relator 04/09/2013 Hugo Leal Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela injuridicidade. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 3709/2012 Voto em Separado 24/09/2013 Onofre Santo Agostini Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a circulação de triciclos e quadriciclos especiais para pessoas com deficiência, bem como sobre a habilitação de condutores de veículos adaptados. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 3709/2012 Voto em Separado 03/12/2013 Vieira da Cunha Voto em separado apresentado o PL 3709, de 2012, pela contitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 3709/2012 Parecer do Relator 22/11/2012 Alberto Mourão Parecer do Relator, Dep. Alberto Mourão (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 3709/2012 Parecer de Comissão 28/11/2012 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Alberto Mourão (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor