PL 3709/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 3709/2012 | Parecer do Relator | 04/09/2013 | Hugo Leal | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela injuridicidade. Inteiro teor |
VTS 1 CCJC => PL 3709/2012 | Voto em Separado | 24/09/2013 | Onofre Santo Agostini | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a circulação de triciclos e quadriciclos especiais para pessoas com deficiência, bem como sobre a habilitação de condutores de veículos adaptados. Inteiro teor |
VTS 2 CCJC => PL 3709/2012 | Voto em Separado | 03/12/2013 | Vieira da Cunha | Voto em separado apresentado o PL 3709, de 2012, pela contitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 3709/2012 | Parecer do Relator | 22/11/2012 | Alberto Mourão | Parecer do Relator, Dep. Alberto Mourão (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
PAR 1 CVT => PL 3709/2012 | Parecer de Comissão | 28/11/2012 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Alberto Mourão (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor |