PRL 1 CSPCCO => PL 1292/2021 |
Parecer do Relator |
23/09/2021 |
Lincoln Portela |
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CSPCCO => PL 1292/2021 |
Substitutivo |
23/09/2021 |
Lincoln Portela |
Inteiro teor
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PRL 2 CSPCCO => PL 1292/2021 |
Parecer do Relator |
21/10/2021 |
Lincoln Portela |
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 2 CSPCCO => PL 1292/2021 |
Substitutivo |
21/10/2021 |
Lincoln Portela |
Dispõe sobre a transformação da área de Complexos Prisionais federais, distritais e estaduais e Unidades Prisionais federais, distritais e estaduais em Área de Segurança e dá outras providências.
Inteiro teor
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PAR 1 CSPCCO => PL 1292/2021 |
Parecer de Comissão |
03/11/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Dispõe sobre a transformação da área de Complexos Prisionais federais, distritais e estaduais e Unidades Prisionais federais, distritais e estaduais em Área de Segurança e dá outras providências.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CSPCCO => PL 1292/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
03/11/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Dispõe sobre a transformação da área de Complexos Prisionais federais, distritais e estaduais e Unidades Prisionais federais, distritais e estaduais em Área de Segurança e dá outras providências.
Inteiro teor
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