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PL 2462/1991 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão especial para receber o parecer proferido em Plenário de matéria em regime de urgência que não teve a comissão especial constituída

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CEURG => PL 2462/1991 Parecer às Emendas de Plenário 04/05/2021 Margarete Coelho Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 2 e 6, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. Inteiro teor

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PL 2462/1991 Parecer do Relator 10/10/2007 Augusto Carvalho Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (PPS-DF), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 6764/2002, apensado, com emendas. Inteiro teor
PAR 1 CREDN => PL 2462/1991 Parecer de Comissão 26/03/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (PPS-DF), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 6764/2002, apensado, com emendas. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 2462/1991 Parecer do Relator 13/05/2008 Marcelo Itagiba Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 6.764/02, apensado, com adoção das emendas da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro teor
VTS 1 CSPCCO => PL 2462/1991 Voto em Separado 24/06/2008 Antonio Carlos Biscaia Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 2462/1991 Autógrafo 05/05/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 2462/1991 Parecer Preliminar de Plenário 22/04/2021 Margarete Coelho Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade Inteiro teor
PRLP 2 => PL 2462/1991 Parecer Preliminar de Plenário 30/04/2021 Margarete Coelho Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade. Inteiro teor
PPP 1 CEURG => PL 2462/1991 Parecer Proferido em Plenário 04/05/2021 Margarete Coelho Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e de todos os apensados, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
SBT 1 => PL 2462/1991 Substitutivo 04/05/2021 Margarete Coelho Inteiro teor
DVT 1 => PL 2462/1991 Declaração de Voto 04/05/2021 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal de requerimento de retirada de pauta do PL 2462/91, realizada na Sessão da Câmara dos Deputados do dia 04 de maio de 2021, votei NÃO. Inteiro teor
DVT 2 => PL 2462/1991 Declaração de Voto 04/05/2021 Junior Lourenço Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade Inteiro teor
PRLP 3 => PL 2462/1991 Parecer Preliminar de Plenário 04/05/2021 Margarete Coelho Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade. Inteiro teor
RDF 1 => PL 2462/1991 Redação Final 04/05/2021 Margarete Coelho Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais). Inteiro teor
PRLE 1 => PL 2462/1991 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 04/05/2021 Margarete Coelho Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade. Inteiro teor
DVT 3 => PL 2462/1991 Declaração de Voto 04/05/2021 Nereu Crispim Declaração escrita de voto - Destaque 1 (Bloco PSL-PSL) Inteiro teor
DVT 4 => PL 2462/1991 Declaração de Voto 04/05/2021 Hugo Leal Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade. Inteiro teor
DVT 5 => PL 2462/1991 Declaração de Voto 05/05/2021 Cristiano Vale Apresentação de declaração escrita de voto, na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 044 (virtual), iniciada às 15h00, do dia 04 de maio de 2021 - Câmara dos Deputados votei conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 6 => PL 2462/1991 Declaração de Voto 05/05/2021 Marcelo Moraes Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade Inteiro teor
DVT 7 => PL 2462/1991 Declaração de Voto 05/05/2021 Adriana Ventura Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade. Inteiro teor
DVT 8 => PL 2462/1991 Declaração de Voto 05/05/2021 Adriana Ventura Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade. Inteiro teor
DVT 9 => PL 2462/1991 Declaração de Voto 05/05/2021 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do destaque 4 do PL 2462/91, realizada na Sessão da Câmara dos Deputados do dia 04 de maio de 2021, votei NÃO. Inteiro teor
DVT 10 => PL 2462/1991 Declaração de Voto 05/05/2021 Junior Lourenço PL 2462/1991 - DTQ 1 Bloco PSL A expressão limita a tipificação das condutas que caracteriza o crime de SABOTAGEM àquelas que têm a finalidade de ""abolir o Estado Democrático de Direito. Inteiro teor
DVT 11 => PL 2462/1991 Declaração de Voto 05/05/2021 Raimundo Costa Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade NOVA EMENTA: Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais). Inteiro teor
DVT 12 => PL 2462/1991 Declaração de Voto 05/05/2021 Luizianne Lins Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade NOVA EMENTA: Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais). Inteiro teor
DVT 13 => PL 2462/1991 Declaração de Voto 05/05/2021 Danilo Cabral Declaração de Voto do Requerimento de retirada de pauta. Inteiro teor
DVT 14 => PL 2462/1991 Declaração de Voto 05/05/2021 Danilo Cabral Declaração de Voto do DTQ 05. Inteiro teor
DVT 15 => PL 2462/1991 Declaração de Voto 05/05/2021 Danilo Cabral Declaração de Voto DTQ 01 Inteiro teor
DVT 16 => PL 2462/1991 Declaração de Voto 05/05/2021 Danilo Cabral Declaração de Voto do DTQ 03 Inteiro teor
DVT 17 => PL 2462/1991 Declaração de Voto 05/05/2021 Danilo Cabral Declaração de Voto DTQ 04 Inteiro teor
DVT 18 => PL 2462/1991 Declaração de Voto 07/05/2021 Abílio Santana Votação nominal PL N 2462/1991 Inteiro teor