| PRL 1 CTASP => PL 2799/2015 |
Parecer do Relator |
24/03/2017 |
Benjamin Maranhão |
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, pela rejeição deste e dos PLs 3717/2015 e 5072/2016, apensados.
Inteiro teor
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| PRL 2 CTASP => PL 2799/2015 |
Parecer do Relator |
27/11/2019 |
Daniel Almeida |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs. 3.717/15 e 5.072/16, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTASP => PL 2799/2015 |
Substitutivo |
27/11/2019 |
Daniel Almeida |
Dispõe sobre a proibição de entidades, empresas brasileiras ou sediadas em território nacional com objetivo importação de cacau e seus derivados, estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante ou escravo em outros países.
Inteiro teor
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| PRL 3 CTASP => PL 2799/2015 |
Parecer do Relator |
06/04/2021 |
Daniel Almeida |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e dos PLs Nªs 3.717/2015 e 5.072/2016, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CTASP => PL 2799/2015 |
Substitutivo |
06/04/2021 |
Daniel Almeida |
Dispõe sobre a proibição de entidades, empresas brasileiras ou sediadas em território nacional com objetivo importação de cacau e seus derivados, estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante ou escravo em outros países.
Inteiro teor
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| VTS 1 CTASP => PL 2799/2015 |
Voto em Separado |
23/08/2021 |
Tiago Mitraud |
Dispõe sobre a proibição de entidades, empresas brasileiras ou sediadas em território nacional com objetivo importação de cacau e seus derivados, estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante ou escravo em outros países.
Inteiro teor
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